Termos de uso Clubes Associados Software
Os presentes termos e condições regem a forma de prestação dos serviços denominados software de gerenciamento de clubes e associações – CLUBES ASSOCIADOS SOFTWARE , pela CORE SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS Ltda, com sede na Rua Victor Konder, nº 982, centro, Comercial Grand Palazzo – sala 103A, Xanxerê – SC, CEP 89.820-000, inscrita no CNPJ nº 18.148.199/0001-65 CORE, em favor da pessoa física ou jurídica definida no acesso e contratação do software. A contratação dos serviços se dará através de contrato de prestação de serviços e pagamento da adesão.
“Serviços” refere-se à plataforma online, ou baseados na Web fornecidos pela CORE através do endereço clubesassociados.com.br; e “Módulos” refere-se ao “plano contratado”, oferecidos pela CORE no mesmo endereço eletrônico antes mencionado, de acordo com a escolha no ato de contratação do serviço.
1. ACEITAÇÃO DOS TERMOS DE SERVIÇO
1.1. A CORE SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS (doravante denominada “CORE”) fornece a você (doravante denominado “USUÁRIO”), sujeito aos Termos do Serviço abaixo, o serviço software de gerenciamento de clubes e associações – CLUBES ASSOCIADOS SOFTWARE (doravante denominado o “SERVIÇO”) disponibilizado através do site sistema.clubesassociados.com.br (doravante denominado o “SITE”).
1.2. Ao utilizar o serviço, o USUÁRIO está ciente de que estará sujeito a quaisquer manuais, regras ou políticas vigentes, e àquelas que possam ser publicadas de tempos em tempos aplicáveis a tal serviço, estejam eles disponíveis ou não no momento. Todos os manuais, regras ou políticas, planos contratados, incluindo a Política de Privacidade passam, neste ato, a fazer parte integrante destes Termos do Serviço como se nele estivessem transcritos.
1.2.1. O USUÁRIO poderá se cadastrar e testar o Software, gratuitamente, pelo período de 07 (sete) dias mediante liberação de um consultor. Caso seja do interesse do USUÁRIO a continuidade dos serviços e módulos, os Termos aqui previstos permanecem regentes à relação.
1.3. O Clubes Associados Software valoriza e reconhece a importância da sua privacidade. Por isso, criamos uma Política de Privacidade, a fim de informá-lo de maneira clara sobre o Tratamento de seus Dados Pessoais e demonstrar nosso compromisso com a proteção da sua privacidade e seus Dados Pessoais, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (“LGPD”), Lei nº 13.709/18.
2. DEFINIÇÃO DOS SERVIÇOS E PRESTAÇÃO DO SERVIÇO
2.1. Os Serviços ora prestados consistem na disponibilização em favor do USUÁRIO de acesso ao software voltado ao Gerenciamento de Clubes e Associações que permitirão os seguintes benefícios em favor do USUÁRIO, durante todo o prazo de vigência deste Contrato:
2.1.1. O USUÁRIO não precisa se preocupar com a segurança dos seus dados. A CORE realiza os backups diários automaticamente.
2.2. Os Serviços ora contratados não incluem, de forma alguma, acesso à Internet. Desta forma, será de integral e exclusiva responsabilidade do USUÁRIO obter, de forma independente e às suas custas, o equipamento, softwares e os serviços necessários para garantir sua conexão à Internet e ao site do CLUBES ASSOCIADOS SOFTWARE que proporciona acesso aos Serviços.
2.2.1. A CORE salienta que, para um bom uso do sistema, a velocidade mínima de conexão com a Internet deve ser de pelo menos 2MB (megabits por segundo), sendo que, não se responsabiliza por eventuais problemas no software caso não sejam observados este padrão mínimo.
2.3. Os Serviços poderão incluir links que remetam a páginas de Internet, conteúdos ou recursos de terceiros, os quais não estão sob controle da CORE. Em razão disto, o USUÁRIO reconhece e concorda expressamente que a CORE não terá qualquer responsabilidade sobre referidas páginas, conteúdos ou recursos.
2.4. Alguns Serviços disponíveis dentro do software de gerenciamento de clubes a associações – CLUBES ASSOCIADOS SOFTWARE, poderão ser fornecidos mediante pagamento em vista da contratação de novos planos contratados, o que será informado na página do serviço relativa ao Produto e/ou Serviço oferecido.
Eventuais Serviços que estejam sendo fornecidos promocionalmente junto ao Software, ou seja, assim entendidos aqueles que já não estejam contemplados nos planos contratados pelo USUÁRIO, poderão passar a ser oferecidos e utilizados por este mediante pagamento quando encerrar o fornecimento promocional e temporário até então fornecidos e estabelecidos a exclusivo critério da CORE, a qualquer momento. Qualquer alteração nas condições de fornecimento dos Serviços será informado no software de gerenciamento de clubes e associações CLUBES ASSOCIADOS SOFTWARE.
A CORE poderá disponibilizar, por meio da plataforma, Serviços e Produtos de terceiros, os quais são de responsabilidade exclusiva desses terceiros, sem qualquer responsabilidade, solidária ou subsidiária, da CORE. Os terceiros poderão solicitar que o Usuário aceite os termos e condições adicionais, que são celebrados entre o Usuário e esses terceiros, sem qualquer participação da CORE.
3. SUPORTE TÉCNICO
3.1. O USUÁRIO pode receber da CORE durante horário comercial, informações ligando para (49) 3433-5790. O USUÁRIO terá acesso às instruções sobre como utilizar os serviços contidos no site acessando a opção “central de ajuda” sempre que necessário sem que isso gere qualquer ônus à CORE.
4. CADASTRO, LOGIN E SENHA DO USUÁRIO
4.1. Para regular uso dos Serviços, o USUÁRIO deverá contratar o serviço junto ao consultor e fornecer os dados necessários para geração dos dados de primeiro acesso e criação da senha pessoal.
4.1.1. A CORE e o USUÁRIO sujeitam-se quanto ao tratamento de dados pessoais, as leis nacionais e muito especialmente, a Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD, cuja forma do tratamento dos dados, encontra-se na Política de Privacidade da CORE , que é parte integrante deste Termo de Uso do CLUBES ASSOCIADOS SOFTWARE.
4.2. O USUÁRIO será integralmente responsável por manter suas informações atualizadas, comprometendo-se, ainda, a manter a CORE livre e isenta de qualquer ônus, dever ou responsabilidade decorrentes ou de qualquer forma relacionados a qualquer imprecisão, inveracidade, ausência, incompleição ou desatualização destas informações e/ou dados.
4.3. Caso, a qualquer momento, a CORE identifique, a seu critério, que os dados informados pelo USUÁRIO estão incompletos, imprecisos, desatualizados ou são inverídicos, a CORE solicitará ao USUÁRIO que tais vícios sejam sanados no prazo em que fixar. Caso não sanados os vícios conforme o solicitado, a CORE poderá, independente de qualquer aviso ao USUÁRIO, cancelar o acesso deste aos Serviços sem que isso gere qualquer direito ao USUÁRIO ou ônus à CORE.
4.4. O USUÁRIO declara-se ciente de que toda vez que desejar acessar os Serviços deverá efetuar login no site sistema.clubesassociados.com.br informando seu login e senha pessoais. Referido login e senha são para uso pessoal e intransferível do USUÁRIO, sendo de sua total responsabilidade manter sigilo absoluto sobre estes dados e não os compartilhando com quaisquer terceiros.
4.5. O USUÁRIO expressamente concorda que o cadastro mencionado nesta cláusula seja mantido pela CORE e que suas informações sejam fornecidas a autoridades competentes decorrentes de situações advindas de esferas judiciais e administrativas, permitidas em razão de determinações ou permissões legais.
4.6. Todo e qualquer uso dos Serviços ou de qualquer outro serviço ou produto, na Internet ou fora dela, com menção a login e senha pessoais do USUÁRIO serão de total, integral, única e exclusiva responsabilidade do USUÁRIO, razão pela qual o USUÁRIO manterá a CORE livre e isenta de qualquer ônus, dever ou responsabilidade decorrentes ou de qualquer forma relacionados com o uso do login e senha pessoais do USUÁRIO.
4.7. O USUÁRIO aceita não acessar (ou sequer tentar acessar) o Serviço por quaisquer meios que não através da interface que é fornecida pela CORE, exceto se para tal for especificamente autorizado num acordo separado celebrado entre si e a CORE.
4.8. O USUÁRIO compromete-se a notificar imediatamente a CORE sobre qualquer uso não autorizado da sua senha ou conta ou qualquer outra quebra de segurança de que tome conhecimento, através do e-mail suporte@clubesassociados.com.br
4.9. O USUÁRIO sairá de sua conta ao final de cada sessão, efetuando a finalização da sessão através das ferramentas de logout (Sair) disponibilizadas pela CORE na página de prestação dos Serviços. A CORE não será responsável por qualquer perda ou dano decorrente do descumprimento do disposto nesta cláusula por parte do USUÁRIO.
4.10. As informações coletadas são consideradas confidenciais e serão tratadas e armazenadas conforme as determinações deste Termos de Uso, bem como da Política de Privacidade e com a devida adoção das adequadas medidas de segurança.
5. PRAZO, CANCELAMENTO DOS SERVIÇOS E ATUALIZAÇÃO DOS VALORES
5.1. O presente Contrato é celebrado a partir da opção do USUÁRIO em aceitar eletronicamente o presente Contrato, ficando, desta forma, os Serviços disponíveis ao USUÁRIO pelo prazo indeterminado, até o término do presente Contrato por qualquer motivo.
5.1.1. O USUÁRIO, como exceção, poderá contratar os serviços oferecidos por prazo determinado, desde que, como exceção, conste referido prazo na proposta de fornecimento de serviço ou nos planos contratados. Após, encerrado o prazo determinado, a vigência da continuidade da utilização dos Serviços e da contraprestação pecuniária, passará a vigorar por prazo indeterminado, e, encerrar-se-á, nas hipóteses previstas no presente termo de uso ou mediante solicitação do USUÁRIO.
5.2. A CORE reserva-se o direito de rescindir o presente Contrato, a seu exclusivo critério, cancelando imediatamente a conta do USUÁRIO, nos seguintes casos:
A CORE reserva-se o direito de rescindir o presente Contrato a seu exclusivo critério, cancelando imediatamente a conta do USUÁRIO, nos seguintes casos:
a) acreditar que o USUÁRIO esteja violando ou agindo de forma contrária a qualquer das disposições dos presentes Termos de Uso, a qualquer legislação ou norma vigente ou ainda aos termos de privacidade previstos;
b) caso o USUÁRIO, por qualquer razão, e sob o entendimento da CORE, utilizar os Serviços indevidamente ou de forma que venha a degradar a imagem da CORE;
c) caso o USUÁRIO não efetue o pagamento mensal dos serviços contratados, após 5 dias os serviços podem sofrer restrições ou serem congelados e após 3 (três) meses de inadimplência a conta ou instância do cliente podem ser canceladas de forma permanente.
d) A CORE deverá, também, conceder prazo de aviso-prévio, para que o USUÁRIO se adapte a funcionalidade sem o sistema. Bem como, todos os dados relativos ao cadastramento do USUÁRIO deverão ser entregues imediatamente pela CORE, mesmo em tais hipóteses, conforme disposto na cláusula do prazo de contrato. Além disso, o cancelamento da conta do USUÁRIO somente poderá ocorrer, após o cumprimento das obrigações de transferência de dados.
O USUÁRIO reconhece e aceita que, caso o presente contrato seja terminado e sua conta de serviços cancelada a qualquer tempo, por qualquer motivo, o USUÁRIO ficará automaticamente impossibilitado de acessar sua conta de serviços, bem como qualquer arquivo ou outros conteúdos relacionados ou de qualquer forma vinculados à sua conta. No entanto, a CORE não terá qualquer obrigação, mediante o término do presente Contrato, a qualquer tempo e por qualquer motivo, de armazenar qualquer conteúdo. Desta forma, a CORE poderá, a qualquer momento, apagar de seus servidores, de forma definitiva, automática e independente de qualquer notificação ao USUÁRIO, qualquer conteúdo de propriedade deste último que esteja de qualquer forma armazenada em seus equipamentos, sem que isto gere qualquer direito ao USUÁRIO ou ônus a CORE.
5.4. O USUÁRIO pagará mensalmente à CORE, pela licença de uso do Software os valores listados conforme plano contratado.
5.4.2. Caso regularizada a pendência financeira pelo USUÁRIO, mediante o pagamento dos valores não pagos, seu acesso ao Sistema será automaticamente restabelecido. Do contrário, não havendo a regularização, poderá a CORE exercer sua faculdade de rescisão unilateral do contrato vigente, independentemente de qualquer novo aviso ou notificação e, independentemente da forma de vigência contratual, se por prazo determinado ou indeterminado.
5.4.3. Sobre os valores, estão inclusos todos os impostos municipais, estaduais e federais.
5.5. Fica ajustado que os valores dos planos contratados, serão reajustados no mês de março de cada ano, utilizando-se para tanto, do percentual de aumento acumulado no período, com base no índice com maior valor acumulado escolhido entre o INPC, IGPM ou IPCA, ou, na sua falta, por índice substituto e positivo positivo reconhecido pelo governo.
6. POLÍTICA DE PRIVACIDADE
6.1. O USUÁRIO expressamente declara-se ciente e de acordo que a prestação dos Serviços, bem como o presente Contrato, sujeita-se, ainda, aos termos e condições da política de privacidade da CORE, que pode ser encontrada no endereço eletrônico https://clubesassociados.com.br/politica-de-privacidade , bem como sujeita-se as propostas comerciais e planos contratados.
6.2. Tais documentos constituem parte integrante dos Termos do Serviço tanto quanto qualquer outro conjunto de regras ou normativos indicados pela CORE como aplicáveis aos Serviços, e deverá ser lido atentamente por todos os USUÁRIOS antes da aceitação e utilização do Serviço. O USUÁRIO concorda com a finalização do seu cadastro e a aceitação do presente Contrato, declara-se de acordo também com a Política de Privacidade.
7. DECLARAÇÕES DO USUÁRIO
7.1. O USUÁRIO reconhece que o Serviço é fornecido na forma como está disponibilizado e que a CORE não é e nem será responsável por exclusão, não entrega ou falha no arquivamento de qualquer dado ou informação cadastrado pelo USUÁRIO.
7.2. No entanto, o USUÁRIO reconhece que o Serviço é fornecido da forma em que estiver disponível, sem qualquer garantia de performance ou alcance de resultados específicos. A CORE envidará os melhores esforços para que o Serviço funcione da melhor maneira possível. No entanto, considerando a própria natureza do Serviço, as garantias fornecidas pela CORE são limitadas.
7.3. O USUÁRIO expressamente declara e compromete-se a não levar a cabo qualquer atividade que interfira, interrompa ou danifique o Serviço (ou os servidores, equipamentos e as redes que estejam relacionados com o Serviço, sejam da CORE ou de terceiros), assim como os documentos, arquivos e toda classe de conteúdos armazenados nos seus equipamentos informáticos.
7.4. O USUÁRIO reconhece e aceita que não poderá reproduzir, duplicar, copiar, vender, ceder, comercializar ou revender o Serviço para qualquer efeito.
7.5. O USUÁRIO compromete-se a utilizar os Serviços em conformidade com a lei, a moral e os bons costumes, observando, ainda, os termos e condições contidos no presente Termo de Uso e na Política de Privacidade da CORE. O USUÁRIO compromete-se, ainda, a abster-se de utilizá-lo com objetivos ou efeitos ilícitos, lesivos aos direitos e interesses de terceiros.
7.6. O USUÁRIO expressamente declara e garante que:
(1) é maior de 18 anos, ou menor devidamente autorizado pelos pais ou responsáveis;
(2) não veiculará informação sobre atividades ilegais e incitação ao crime ou ainda sobre atividades que ponham em risco a saúde ou integridade física do USUÁRIO ou de qualquer terceiro;
(3) não divulgará material pornográfico ou atividades ilegais incluindo menores de 18 anos;
(4) não divulgará mensagens ou páginas criptografadas ou protegidas por senhas;
(5) não veiculará informação relativa à pirataria de software;
(6) não divulgará material protegido por direitos autorais ou por confidencialidade sem a autorização dos seus titulares, incluindo, mas não se limitando a dados, fotos, textos, programas de computador;
(7) não se fará passar por outra pessoa, empresa ou instituição;
(8) não coletará ou divulgará dados pessoais de USUÁRIOS;
(9) não veiculará páginas ocultas ou imagens ocultas;
(10) não modificará, adaptará, traduzirá ou fará engenharia reversa, no todo ou em parte, de qualquer Software utilizado pela CORE ou por qualquer parceiro na prestação dos Serviços;
(11) não utilizará os Serviços para transmitir material ilegal, difamatório, que viole a privacidade de terceiros, ou que seja abusivo, ameaçador, discriminatório, obsceno, prejudicial, vulgar obsceno, injurioso, ou de qualquer outra forma censurável;
(12) não enviará mensagens não solicitadas, reconhecidas como “spam”, “junk mail” ou correntes de correspondência (“chain letters”);
(13) não utilizará tais Serviços para enviar quaisquer tipos de vírus ou arquivos contendo quaisquer tipos de vírus (“Cavalos de Tróia”) ou que possam causar danos ao seu destinatário ou a terceiros;
(14) cumprirá todas as leis aplicáveis com relação à transmissão de dados do Brasil e/ou do território onde o USUÁRIO resida;
(15) será o único responsável pelo conteúdo que vier a transmitir ou retransmitir, bem como pelo conteúdo e informações que vier a disponibilizar no site relacionado aos Serviços;
(16) é financeiramente responsável pela utilização dos Serviços objeto deste contrato;
(17) reconhece que o presente contrato se formaliza, vinculando as partes, através da assinatura eletrônica do mesmo pelas partes, que se dará através do clique no checkbox com o texto “Eu estou de acordo com os termos de uso do sistema.clubesassociados.com.br“, disponível ao acessar o sistema;
(18) os pais ou os representantes legais do menor de idade responderão pelos atos por ele praticados na utilização dos Serviços objeto deste instrumento, dentre os quais eventuais danos causados a terceiros, práticas de atos vedados pela lei e pelas disposições deste contrato;
(19) não poderá usar os Serviços como local de armazenamento para download remoto de arquivos por múltiplos USUÁRIOS;
(20) leu e está ciente e de pleno acordo com todos os termos e condições deste instrumento.
7.7. O uso de quaisquer dos Serviços em condições contrárias ao disposto nesta cláusula conferirá à CORE o direito de terminar o presente instrumento, cancelar a conta de acesso aos Serviços do USUÁRIO, nos termos da cláusula 5, bem como de rescindir quaisquer outros acordos e cancelar quaisquer outros Serviços que tenham sido contratados pelo USUÁRIO da CORE . Adicionalmente, a CORE terá o direito de excluir, no todo ou em parte, qualquer conteúdo eventualmente inserido pelo USUÁRIO em páginas da CORE que esta última venha a entender contrários às disposições deste instrumento ou a quaisquer outras regras da CORE , ressalvado ainda o direito da CORE de pleitear indenização do USUÁRIO.
8. SOFTWARES UTILIZADOS NO SERVIÇO
8.1. O USUÁRIO reconhece e concorda que o Serviço, bem como qualquer software necessário na utilização dos Serviços (doravante denominado “Software”), são e serão, a qualquer tempo, de propriedade da CORE ou de seus parceiros comerciais.
9. DA DISPONIBILIZAÇÃO DE SOLUÇÕES DIGITAIS PARCEIRAS
9.1. A CORE poderá disponibilizar, por meio da plataforma, Serviços e Produtos de terceiros, de forma a integrar ferramentas e viabilizar a execução de mais funcionalidades ao LICENCIADO.
9.2. Os terceiros, que disponibilizam SOLUÇÕES DIGITAIS PARCEIRAS, poderão solicitar que o LICENCIADO aceite os termos e condições adicionais, sem que para isso haja qualquer participação da CORE.
9.3. Caso o LICENCIADO opte por fazer uso das ferramentas do terceiro inexistirá responsabilidade da CORE por eventuais desconformidades e/ou incidentes de segurança ocorridos nos sistemas e operações das SOLUÇÕES DIGITAIS PARCEIRAS.
9.4. A CORE garante ao LICENCIADO que os responsáveis pelas SOLUÇÕES DIGITAIS PARCEIRAS estão contratualmente obrigados a não tratar os dados pessoais inseridos em sua aplicação para finalidades diversas do objeto de serviço disponibilizado.
9.5. A CORE garante ao LICENCIADO que os responsáveis pelas SOLUÇÕES DIGITAIS PARCEIRAS se comprometeram a fazer uso elevados padrões de segurança em sua aplicação, conforme padrões de tecnologia disponibilizados em serviços semelhantes no mercado.
9.6. A CORE disponibiliza ao LICENCIADO 02(duas) opções de SOLUÇÕES DIGITAIS PARCEIRAS PARA INTEGRAÇÃO BANCÁRIA, podendo optar por uma das duas soluçõessem custos extras ao plano contratado, onde as mesmas se comprometeram a fazer uso elevados padrões de segurança em sua aplicação, conforme padrões de tecnologia disponibilizados em serviços semelhantes no mercado.
9.6.1 Banco ASAAS responsável pela integrações financeiras para geração e gerenciamento de cobranças. Asaas também é instituição responsável pelo provimento do Pix, ou seja, pela intermediação de transações Pix realizadas em sua empresa. O banco ASAAS tem suas próprias regras e regulamentações em relação a conta oferecida para geração das cobranças. A CORE não tem o poder de interferir nas políticas de funcionamento e regulamentação da instituição bancária. Negociações de saldos, limites e tudo que compete a instituição financeira devem ser verificadas junto ao próprio banco.
9.6.1 Banco IUGU responsável pela integrações financeiras para geração e gerenciamento de cobranças. IUGU também é instituição responsável pelo provimento do Pix, ou seja, pela intermediação de transações Pix realizadas em sua empresa. O banco IUGU tem suas próprias regras e regulamentações em relação a conta oferecida para geração das cobranças. A CORE não tem o poder de interferir nas políticas de funcionamento e regulamentação da instituição bancária. Negociações de saldos, limites e tudo que compete a instituição financeira devem ser verificadas junto ao próprio banco.
9.7 A CORE disponibiliza ao LICENCIADO a opção de contratação adicional de integração de mensagens via Whatsapp.
9.7.1 É de responsabilidade do LICENCIADO assegurar a veracidade, precisão e atualização das informações fornecidas na sua conta, qualquer informação e atividade conduzida sob sua conta, incluindo ações realizadas ou informações fornecidas, será diretamente atribuída a você.
9.7.2 Reiteramos que o uso indevido deste módulo de integração com o WhatsApp em contextos que violem princípios éticos ou legais, pode resultar em suspensão ou cancelamento da sua conta do WhatsApp e do Cubes Associados Software, além de consequências legais.
9.7.3 O LICENCIADO integra várias ferramentas e serviços de terceiros para oferecer este módulo com uma boa experiência de atendimento. No entanto, não nos responsabilizamos por falhas ou problemas decorrentes destes serviços terceirizados, incluindo, mas não se limitando a, problemas com APIs de parceiros.
9.7.4 Qualquer conteúdo gerado e compartilhado pelo LICENCIADO é de sua total responsabilidade. O CORE não realiza monitoramento ativo deste conteúdo, mas o LICENCIADO e os serviços de terceiros possuem o direito de removê-lo caso infrinja nossos termos de uso, a legislação vigente ou os direitos de terceiros. Caso infrinja os termos de uso de um serviço de terceiro como o do próprio WhatsApp ou qualquer outro o LICENCIADO não possui nenhuma responsabilidade, ficando sob responsabilidade do LICENCIADO reativar ou excluir o serviço cancelado.
10. EXCLUSÃO DA GARANTIA
10.1. Os serviços são proporcionados “como estão” e a CORE não dará qualquer garantia em respeito a eles. Em particular, a CORE não garantirá que:
a) o uso do Serviço vá de encontro às suas exigências e/ou expectativas;
b) o uso do Serviço será ininterrupto, seguro ou isento da verificação de erros;
c) o uso do Serviço proporcione qualquer performance ou atenda a qualquer expectativa do USUÁRIO;
d) qualquer informação obtida em resultado do seu uso do Serviço será precisa ou confiável, e quaisquer defeitos na operação ou na funcionalidade de qualquer Software que lhe seja fornecido, como parte do Serviço, sejam corrigidos.
10.2. Nenhuma condição, garantia ou outros termos (incluindo quaisquer termos implícitos relativos à qualidade satisfatória, adequação para o fim ou conformidade com a descrição) é aplicável ao Serviço.
10.3. A utilização dos serviços é feita sob inteira responsabilidade do USUÁRIO. A prestação dos serviços depende da funcionalidade de vários fatores, como a disponibilidade de acesso à internet, interação de servidores e serviços de telecomunicações de terceiros, adequação dos equipamentos do contratante e do destinatário da mensagem, dentre outros. Assim, a CORE não confere qualquer garantia que os serviços funcionarão corretamente e sem erros e falhas.
10.4. A CORE não é e nem será responsável:
(1) prejuízos, perdas e danos causados ao contratante ou a qualquer terceiro, incluindo, mas sem se limitar, a perda de receitas, lucros cessantes, interrupção ou não realização de negócios, perda de informação e segredos comerciais e de indústria, em decorrência de qualquer falha nos serviços;
(2) prejuízos causados por programas nocivos ao equipamento do contratante (tais como, mas sem se limitar a vírus e trojans), ainda que tais arquivos e programas tenham sido recebidos por uma conta de e-mail do contratante cadastrada nos termos deste instrumento.
11. LIMITAÇÃO DA RESPONSABILIDADE
11.1. O USUÁRIO expressamente concorda e está ciente de que a CORE não terá qualquer responsabilidade, seja contratual ou extracontratual, por quaisquer danos patrimoniais ou morais, incluindo, sem limitação, danos por lucros cessantes, perda de fundo de comércio ou de informações ou outras perdas intangíveis resultantes do:
a) uso ou incapacidade de usar o Serviço;
b) custo de aquisição de bens ou de outros serviços decorrentes da compra de bens, informações e dados pelo ou através do serviço ou mensagens de recebimento ou transações estabelecidas no ou através do Serviço;
c) acesso não autorizado às transmissões ou informações do USUÁRIO, bem como da alteração destes;
d) orientações ou condutas de terceiros sobre o Serviço;
e) por motivos de força maior ou caso fortuito e atos praticados pelo próprio USUÁRIO;
f) pelo uso indevido ou inapropriado dos Serviços;
g) pela violação de qualquer regra ou condição aplicável ao uso dos Serviços.
11.2. A CORE não será responsável pela transmissão ou acessibilidade de informações exatas, úteis ou disponíveis através do Serviço e não será, também, responsável ou obrigado por qualquer transação ou decisões de investimentos ou gastos feitos com base em tais informações.
11.3. Observado o acima exposto, o USUÁRIO declara-se integralmente ciente de que a CORE não concede qualquer garantia ou promessa de ganhos ou realizações financeiras.
11.4. As limitações da CORE mencionadas nesta cláusula, serão aplicáveis independentemente da CORE para isso ter, ou não ter sido, alertada, ou ainda que devesse ter conhecimento da possibilidade de verificação de tais perdas.
12. PROPRIEDADE INTELECTUAL
12.1. O USUÁRIO reconhece e concorda que todo e qualquer conteúdo relacionado aos Serviços, incluindo, mas sem se limitar, a conteúdo publicitário, informações editoriais contidas nos Serviço ou ainda qualquer conteúdo ou código fonte do Software, bem como quaisquer marcas, nomes comerciais e logotipos a eles relacionados, são protegidos por direitos autorais, outros direitos de propriedade intelectual ou ainda outra eventual legislação aplicável. Salvo expressamente autorizado pela CORE ou anunciantes, o USUÁRIO concorda em não modificar, alugar, vender, distribuir ou criar obras derivadas a partir do Serviço ou do Software, no todo ou em parte.
13. ANÚNCIOS PUBLICITÁRIOS
13.1. O USUÁRIO expressamente declara-se ciente e de acordo que alguns dos Serviços são suportados por rendimentos resultantes de veiculação de publicidade no site que suporta e oferece os Serviços ou ainda a realização de anúncios, parcerias, promoções publicitárias ou qualquer outra forma de exploração comercial do site que suporta o Serviço ou dos Serviços em si, sem que o USUÁRIO tenha direito a qualquer participação sobre a receita advinda destes recursos.
13.2. A forma, o modo e a extensão dos conteúdos comerciais incluídos nos Serviços podem estar sujeitos a alterações, modificações ou adaptações por parte da CORE e seus parceiros, independentemente de qualquer notificação ao USUÁRIO a qualquer tempo.
14. DISPOSIÇÕES GERAIS
14.1. O USUÁRIO declara-se ciente e desde já concorda que a CORE poderá mensagens de caráter comercial, informativo ou publicitário, com finalidade de comunicação e/ou divulgação de qualquer assunto que se refira aos serviços objeto deste Contrato ou a conteúdos, comerciais ou não, de parceiros da CORE.
14.2. O presente instrumento não poderá ser, de nenhuma forma e em nenhuma hipótese, cedido pelo USUÁRIO a qualquer terceiro sem a prévia e expressa anuência da CORE. Por outro lado, a CORE poderá, a qualquer momento, ceder os direitos e obrigações previstos no presente contrato a qualquer de seus parceiros, bem como a qualquer empresa afiliada, independentemente de qualquer notificação ao USUÁRIO.
14.3. Os termos e condições constantes dos presentes Termos de Uso do Serviço poderão ser atualizados ou modificados, a qualquer tempo, a critério da CORE, independente de qualquer notificação prévia ao USUÁRIO. Caberá a este manter-se constantemente atualizado dos Termos de Uso dos Serviços e atualizações, a qualquer tempo, bastando acessar o endereço eletrônico clubesassociados.com.br/termos-de-uso, e, mesmo ao efetuar o login em sua conta.
14.4. Ao clicar em “Eu Aceito” ou ao utilizar efetivamente o Serviço o USUÁRIO reconhece e aceita que isto significará uma aceitação dos presentes Termos de Uso do Serviço, bem como da Política de Privacidade . O USUÁRIO declara e garante que leu e concordou com a versão mais recente dos Termos de Uso do Serviço e da Política de Privacidade, os quais vincularão automaticamente, a qualquer tempo, o USUÁRIO.
15. DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS – LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS – LGPD
15.1. As regras de tratamento de dados pessoais aplicáveis ao software da CORE, CLUBES ASSOCIADOS SOFTWARE, em relação ao USUÁRIO, estão previstas e devem obrigatoriamente serem observadas na Política de Privacidade da CORE, e integram para todos os fins o presente Termo de Uso do CLUBES ASSOCIADOS SOFTWARE .
15.2. A CORE, utiliza-se estritamente dos Dados Pessoais do USUÁRIO (controlador), necessários a prestação de serviços e de acordo com as finalidades mencionadas em sua Política de Privacidade.
15.3. O USUÁRIO (controlador) deverá manter em relação aos seus clientes (titular do direito), um canal direto de contato para que possam ser exercidos os direitos destes titulares, elencados na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, e, sendo necessário, poderá o USUÁRIO buscar o auxílio da CORE (operador) para o cumprimento da obrigação.
15.4. Caso a CORE (operador) seja notificada ou receba qualquer solicitação de um cliente do USUÁRIO (controlador), quanto a seus direitos previstos na LGPD, caberá ao controlador avaliar o pedido e repassar ao operador, as instruções quanto ao seu cumprimento, em tempo hábil, para que se possa dar a resposta dentro do prazo legal de 15 (quinze) dias.
15.4.1 Não é obrigação da CORE (operador) em responder as notificações e ou solicitações dos clientes de direitos da LGPD, estas que devem ser respondidas pelo próprio USUÁRIO (controlador), exceto, se advindas de orientações e de notificações de auxílio do USUÁRIO (controlador) a CORE (operador), ou mesmo se advindos de obrigações legais ou de determinações judiciais ou dos órgãos controladores.
15.4.2 Os dados não solicitados pela CORE, que forem inseridos, fornecidos e alimentados pelo próprio USUÁRIO (controlador) junto ao CLUBES ASSOCIADOS SOFTWARE, quer sejam de seus próprios dados particulares não requeridos em cadastro, ou mesmo, de seus Usuários internos (funcionários e/ou pessoas autorizadas) do sistema que também poderão ter acesso ao software, ou mesmo, ainda, dos próprios dados de seus clientes ou de terceiros (titulares de direito), exceto previsão em contrário na Política de Privacidade, não são utilizados pela CORE para qualquer finalidade que não seja o único e exclusivo armazenamento deste banco de dados (objeto da contratação), portanto, é o próprio USUÁRIO (controlador) o único responsável em coletar o consentimento, de informar e atender as solicitações de seus clientes ou de terceiros interessados com quem mantiver qualquer vínculo, não sendo a CORE e o CLUBES ASSOCIADOS SOFTWARE responsáveis pelas relações obrigacionais mantidas entre o USUÁRIO, seus funcionários e/ou autorizados e seus próprios clientes.
16. FORO
16.1. As partes elegem o Foro da Comarca de Xanxerê, Estado de Santa Catarina para dirimir eventuais e não esperadas demandas emergentes do presente termo, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Atualizado em 02/01/2023.
